Prefeito Anderson Farias (PSD) sanciona pacote de leis com aumento de tributos em São José

Vista do Anel Viário em São José dos Campos. Claudio Vieira/PMSJC O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (2...

Vista do Anel Viário em São José dos Campos. Claudio Vieira/PMSJC O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (23) o pacote de leis com aumento de tributos em São José dos Campos. A publicação foi feita no Diário Oficial do município. Confira as leis sancionadas por Anderson: Atualização Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027; Cobrança adicional na contribuição da iluminação pública; Novo cálculo para cobrança da taxa de coleta de lixo; Alteração na regra do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Mudanças para recolhimento no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Pacote de isenções de impostos e taxas para públicos específicos; E a criação da loteria municipal. Com exceção da mudança do ISSQN, que deve entrar em vigor em outubro, os demais impostos, contribuições e isenções passarão a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2026. Todos os projetos foram elaborados pelo prefeito e enviados para análise dos vereadores na Câmara Municipal. Em sessão realizada na noite da última quinta (18) e na madrugada de sexta-feira (19), os vereadores votaram e aprovaram todos os projetos. Com a aprovação na Câmara, as propostas dependiam apenas de sanção do prefeito para entrar em vigor, o que aconteceu nesta terça-feira (23). Prefeito de São José sanciona pacote de leis com aumento no valor de taxas Veja abaixo cada lei que foi sancionada: Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) O prefeito aprovou a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. Com a aprovação, o projeto pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027. O aumento no preço do IPTU pode acontecer porque é a partir da planta genérica que é calculado o imposto e, como o valor venal dos imóveis valorizou, isso significa que o imposto pode aumentar já a partir de 2026. A prefeitura defende que essa revisão da planta é obrigatória a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período. Clique aqui e veja as tabelas com projeções de aumento do IPTU por tipo de imóvel. Adicional na contribuição de iluminação pública O prefeito sancionou a lei que estabelece mudança na contribuição do custeio da iluminação pública. Com a aprovação, um valor adicional deve ser cobrado para melhorias do sistema de monitoramento de segurança a partir de 2026. Segundo a Prefeitura, o dinheiro poderá ser usado para instalação e manutenção de câmeras de vigilância, sensores, alarmes e até sistemas para análise de dados. No projeto enviado à Câmara, o prefeito - que defende que a mudança é autorizada por uma lei federal - alegou que “diante do crescimento urbano, da complexidade dos problemas relacionados à segurança e da necessidade de modernização da gestão municipal, mostrou-se indispensável a inclusão do custeio do sistema de monitoramento eletrônico”. A prefeitura informou que, atualmente, os moradores que consomem de 101 a 300 quilowatts por mês pagam uma contribuição de R$ 5,18. O valor adicional previsto para o sistema de monitoramento de segurança varia conforme categoria e consumo. Confira abaixo: Novos critérios para cobrança da taxa de iluminação pública em São José dos Campos Reprodução/TV Vanguarda Taxa de lixo O prefeito sancionou a lei que muda o cálculo da cobrança da taxa de lixo na cidade. Atualmente, a cobrança é dividida igualmente para os moradores de área urbana, com taxa de R$ 125,44. Com a nova lei, o valor deve subir a partir de 2026. Para uma casa de 70 a 150 metros quadrados, com quatro coletas semanais, o valor passaria para R$ 163,00 - um acréscimo de 29%. Em outros casos, a taxa pode subir para R$ 410 - alta de 226%. O g1 listou os dez bairros mais populosos de São José dos Campos, com base nos dados do último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para mostrar qual será o impacto no bolso dos moradores. Clique aqui e confira. ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis O prefeito sancionou a lei do Executivo que altera a regra do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na cidade - saiba mais sobre a proposta clicando aqui. Com a aprovação do projeto, o imposto passa a ser baseado no valor de mercado declarado pelas partes, mantendo a alíquota de 2%. A mudança na cobrança passará a valer em outubro deste ano. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O prefeito sancionou o projeto que altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto original aprovado pretende regulamentar a prestação de serviços realizada por meio de plataformas digitais que atuem no transporte de passageiros e de cargas. Na prática, o projeto atribui às empresas que prestam esse tipo de serviço a responsabilidade de recolhimento do imposto. Na justificativa, o prefeito Anderson Farias (PSD) explicou que "a legislação atualmente vigente não contempla de forma adequada essa nova dinâmica de prestação de serviços, o que torna necessárias as alterações ora propostas". "O objetivo é alinhar a tributação municipal à realidade econômica atual, reconhecendo o papel central desempenhado pelas plataformas digitais como intermediadoras da nova economia e, ao mesmo tempo, evitando perdas na arrecadação decorrentes da dificuldade em identificar individualmente todos os prestadores e tomadores de serviços". Pacote de isenções O prefeito sancionou um pacote de isenções em impostos, taxas e contribuições. O pacote de isenções foi elaborado pelo Prefeito Anderson Farias (PSD) uma semana após a Prefeitura enviar para a Câmara projetos de lei que revisam os valores da taxa de lixo, da contribuição de iluminação para a segurança pública, do IPTU e do ITBI, por exemplo. Entre as isenções aprovadas está a isenção do IPTU para os contribuintes com um único imóvel, no qual residam, desde que o imóvel seja do padrão mais simples de construção, com valor de até R$ 129 mil. Segundo a prefeitura, essa medida deve beneficiar 14 mil pessoas. Outra isenção aprovada é da taxa de coleta de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença, desde que recebam até dois salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel em que morem - esse imóvel precisa ser do padrão mais simples de construção. Segundo a Prefeitura, 6.600 imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo. No caso da contribuição de iluminação para segurança pública, a isenção é para todos os moradores de baixa renda que possuem a tarifa social de energia. A prefeitura estima que 10 mil munícipes ficarão isentos da contribuição de iluminação pública e monitoramento de segurança. Já no caso do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os vereadores estabeleceram o imposto em 0,5% para imóveis de até R$ 147 mil, ao invés da alíquota geral de 2%. Loteria municipal O prefeito sancionou a lei que institui o serviço de Loteria Municipal. A lei prevê a criação de uma loteria local como forma de arrecadar recursos para financiar políticas públicas no município. Segundo o texto, a exploração poderá ser feita de maneira direta pela administração ou por meio de concessão, permissão ou autorização. A venda de bilhetes e apostas poderá ocorrer tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais. Os valores arrecadados serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de prêmios, impostos e custos operacionais. O saldo remanescente será revertido para os cofres municipais. Os prêmios não resgatados dentro do prazo legal também ficarão com o Executivo. A lei ainda estabelece regras de segurança, como prevenção contra fraudes, política de compliance e proteção de dados pessoais. A regulamentação, incluindo o nome fantasia da loteria, será definida pelo Poder Executivo. Prefeitura de São José divulga novos valores do IPTU após aprovação na Câmara Municipal Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina