Prefeitura de Ubatuba quer destinar 50% da taxa ambiental ao Tesouro Municipal; entenda

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Imagem de arquivo - Ubatuba quer destinar ‘fatia maior’ da taxa ambiental ao Tesouro Municipal João Mota/TV Vanguarda A Prefeitura de Ubatuba protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que visa destinar uma fatia maior da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ao Tesouro Municipal. Atualmente, do total arrecadado com a TPA, 30% é destinado ao Tesouro do município. O novo projeto quer aumentar esse número para 50%. Na justificativa, a prefeita Flávia Pascoal (PL) cita a "realidade orçamentária e financeira do município de Ubatuba e a necessidade de ampliar a autonomia na alocação de recursos públicos". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Quando foi instituída, a taxa ambiental, que é paga por turistas, era utilizada somente para obras de preservação do meio ambiente e diminuição dos impactos causados pela alta temporada. No fim do ano passado, no entanto, os vereadores de Ubatuba aprovaram um projeto de lei, também do Executivo, que autoriza a utilização de parte da verba em outras áreas, desvinculadas à proteção ao meio ambiente, sem pedir autorização para o Conselho Municipal. O projeto de lei não ainda não tem data para ser votado na Câmara. Vista aérea de Ubatuba. Divulgação/Semil Ubatuba arrecada mais de R$ 100 milhões com taxa de preservação ambiental Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina